Declaração de Aptidão
do PRONAF (DAP)
É o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Rural e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. A emissão desse documento é gratuita e sua apresentação é obrigatória para receber seus créditos.
A quem é destinada DAP
• agricultores e agricultoras familiares;
• assentados da reforma agrária;
• extrativistas;
• silvicultores (agricultores que cultivam florestas);
• pescadores artesanais;
• aquicultores (criadores de peixes, camarões, moluscos, etc.);
• jovens;
• mulheres;
• comunidades quilombolas;
• povos indígenas;
• populações tradicionais.
Que se enquadrem nos seguintes requisitos:
• mora no estabelecimento rural ou em local próximo;
• não possui mais que 04 módulos fiscais de terra, conforme definição do INCRA;
• mão-de-obra majoritariamente familiar;
• estabelecimento gerenciado pela família;
• pelo menos 50% da renda familiar é originária do estabelecimento.
